CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ESTRAORDINARIA CLUBE DE MAES

CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇAILANDIA

RELATORIO DA REUNIÃO DOS CONSELHOS
Fonte  Eduardo Hirata

 

 CONSELHOS E CONTROLE SOCIAL : “MUITO LONGE DO QUE SE PODERIA CONTAR E ESPERAR MAS HÁ LUZ NO FINAL DO TÚNEL”Pela primeira vez em Açailândia do Maranhão, reuniram-se tantos Conselhos Municipais para uma conversa e busca de soLuções e resultados. 

Os Conselhos Municipais, conforme a definição legal, a partir da Constituição da República, artigo 204, são órgãos públicos, da seara do “Controle Social das Políticas Públicas Municipais”, com atribuições de planejamento e formulação, acompanhamento-monitoramento e fiscalização, avaliação e “controle”. 

E são (seriam) 19-dezenove-!, segundo a Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo, Presidenta da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal, que promoveu a reunião histórica. Destes  dezenove, dez atenderam ao convite do parlamento mirim, seis não compareceram sequer justificaram ausência (vejam nota na coluna “Informe DCA”, desta edição do “JMA”) e três (Etnia, Juventude e Segurança Comunitária) teriam sido aprovados pela Câmara, no final de 2013, mas não sancionados pela Prefeita Gleide Santos.

E observem que ainda tem(teríamos, dúvidas atrozes...) os Conselhos do Consumidor, Habitação Popular, Desenvolvimento Rural Sustentável, Trabalho... Significa dizer, como se queixam a maioria dos(as) politiqueiros(as) e gestores(as), “... é conselho demais, prá tudo quanto é canto, só prá atrapalhar, não sei prá quê esses conselhos...”.

E foi justamente para desencadear um processo sério, cidadão e republicano/democrático, na tentativa de definir na prática o que são, se papel institucional, para que servem, como se compõe, como (devem) funcionar e ser mantidos, como estão e como melhorar e cumprir suas obrigações e responsabilidades, que a Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Açailândia, através de sua Vereadora Presidenta, convidou os conselhos municipais para esta  reunião, realizada na manhã da terça-feira, 25.

Em meio aos relatos de muitas dificuldades e problemas que impedem o bom funcionamento e o efetivo cumprimento de suas atribuições, a falta de compromisso, de formação e disponibilidade dos(as) conselheiros(as), a maioria pelo que seu viu, absolutamente despreparados(as) para esta função, definida pela lei como “relevância pública”; o descaso da gestão municipal  com a estrutura (pessoal, equipamentos, transporte, material de expediente, recursos financeiros), e por aí afora...

Duas recentes “eleições” de conselheiros(as) – Assistência Social e Direitos do Idoso- teriam tido “pequenos problemas”, o que de certa forma demonstra o desconhecimento tanto do governo como da sociedade sobre o verdadeiro e legítimo papel dos conselhos.

 

A falta de recursos é de assombrar: conselhos sem sede, sem pessoal (apoio administrativo, assessoria) – chegando ao ponto de todos os seis conselhos da política de assistência social ter um único assessor, o que foi mencionado por não ter comparecido- sem equipamentos, sem papel e material de expediente, sem comunicação (telefone, internet) e transporte, enfim, sem condições mínimas para um funcionamento digno, decente, como deve(ria) ser... como disse uma participante: “... se o conselho não consegue sequer ‘controlar’ seu próprio funcionamento, vai dar conta de controlar a sua política?...”. A uma pergunta “quem é o presidente do conselho de saúde? A resposta foi “o próprio gestor, secretário de saúde Denison Gigante”, o        que suscitou discussões, com a colocação do Major Eurico Alves, de que para os Conselhos de Segurança Comunitária, gestor(a) não pode ser presidente(a)...

Mas em meio a um “tsunami” de reclamações, queixas e reinvidicações, três conselhos disseram que por lá as coisas estão bem, funcionando “nos conformes”, como diz o povo: os conselhos do CACS-FUNDEB, Educação  e COMUCAA...

Mas nem tudo foi “coisa ruim” nesta reunião histórica dos conselhos, saindo boas propostas e conclusões: a consciência de que sem a garantia de recursos- orçamento- , não há política pública, daí a essencial e fundamental atuação dos conselhos no ciclo orçamentário; um rigoroso processo de escolha dos(as) conselheiros(as) ,  com formação rigorosa prévia como acontece (deveria acontecer...) para a escolha de conselheiros(as) tutelares; a formação continuada obrigatória; o reconhecimento da ‘relevência pública’, propiciando as condições materiais e financeiras para que os(as) conselheiros(as), sobretudo representantes da sociedade civil organizada, exerçam suas funções; a parceria com a Câmara, o Ministério Público e os órgãos de controle internos e externos; a atuação em rede, em bloco, nas questões comuns, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, e a necessidade de um “fórum de conselhos/controle social”.

No geral e no final, um sentimento unânime de que “do jeito que tá, é que não pode ficar”, como disse Du Vale, representante da Pastoral Carcerária: “... pior do que não existir o conselho, é existir e não saber o que fazer...”.

E encerro com o dito por uma participante conselheira: “... como você gosta de usar  ‘é a treva’, Eduardo, eu te digo: a situação pros conselhos tá uma treva, mas há luz no final do túnel...”

CONVITE AOS CONSELHEIROS REUNIÃO dia 25 de março às 10h na Camara Municipal

Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.

 

A vereadora Fatima Camelo tem a honra de CONVIDAR os representantes e membros dos Conselhos Municipais de Açailândia, para participarem de uma Reunião dia 25 de março (terça feira) inicio às 10:00h no salão da Câmara Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO M. DOS DIREITOS DA MULHER                                                               CONSELHO M. DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE;
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                
CONSELHO M. HABITAÇÃO;
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB;
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CONSELHO DA CIDADE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
CONSELHO DE POLITICA SOBRE ALCOOL E DROGAS
E DEMIAS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM AÇAILANDIA            

AGRADECIMENTO AOS 60 ANOS DE FATIMA CAMELO

NOSSOS AGRADECIMENTOS A TODOS QUE VIERAM COMEMORARAM OS 60 ANOS DE FATIMA CAMELO

 

Café da manhã com o Clube de Mães

Parabéns na missa dia 13 ao meio dia na Igreja São Francisco

 

Homenagem dos vereadores na sessão da Câmara

Mensagem no Jornal

No facebook 

 No Radio

Na  TV

No telefone fixo

No celular 

 

No  Almoço e festa de comemoração com família e alguns amigos Comemoração com os idosos

Abraços e cumprimentos  na rua e em casa

DEUS ABENÇOE A TODOS vamos pela estrada da vida

 

 

 

 

 

 

 

HOMENAGEM A MULHER AÇAILANDENSE 8 DE MARÇO NA PRAÇA DA BIBLIA

História do Dia Internacional da Mulher
História do Dia Internacional da Mulher, significado do dia 8 de março, lutas femininas, importância da data e comemoração, conquistas das mulheres brasileiras, história da mulher no Brasil, participação política das mulheres, o papel da mulher na sociedade

 

VENHA TOMAR CAFÉ DA MANHÃ NA PRAÇA DA BIBLIA COM AS MULHERES

Dia 08 de março pela manhã das 8:00h às 12:00h

Faça sua parte venha e traga algo para partilhar

Organização CLUBE DE MÃES DE AÇAILANDIA

 

Trabalho Realizado Missão cumprida

Hoje 04 de março, Terça feira de carnaval, foi realizado o Retiro Espiritual organizado pelo Clube de Mães juntamente com a Legião de Maria. local  Jardim de Aláh

Estavam presente 110 legionárias, 08 visitantes pela primeira vez, 50 mães.  Foi um dia de oração pela pelo povo, por nossa cidade, pelas famílias e por nossa igreja.

Todas tiveram oportunidade de participarem manifestar a fé em Jesus Cristo e em Maria, Mãe de Jesus Cristo e nossa Mãe.

Almoço comunitário partilhado

Nossos agradecimento da Deus e a todas que participaram

QUE DEUS ABENÇOE  O CLUBE DE MAES E AS LEGIONARIAS     

PARTICIPE DO RETIRO ESPIRITUAL

PARTICIPE DO RETIRO ESPIRITUAL
 

O Clube de Mães juntamente com a Legião de Maria, CONVIDA AS MÃES E AS LEGIONARIAS E OS LEGIONARIOS para participarem do Retiro Espiritual

 

Dia 04 de março (terça feira de carnaval) inicio as 8:00h, local Recanto dos Idosos no CRAI. Jardim de Aláh

LEVAR a Bíblia, livro de cântico, almoço pronto e lanche para você mesma e mais uma convidada

 

 

 

 

 

 

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 TODOS ESTÃO CONVIDADOS
 VAI SER UM DIA DE ORAÇÃO PELAS FAMILIAS DE NOSSA CIDADE

Prefeitura de Açailândia entrega projeto de recuperação da erosão da Rua São Francisco, Bairro Laranjeiras.

EROSÃO DE AÇAILANDIA BAIRRO LARANJEIRAS

ATENÇÃO POVO MORADORES DE AÇAILANDIA, VAMOS COBRAR DA VALE E DOS ORGÃOS COMPETENTES O TRABALHO DE CONTENSÃO DAS EROSÕES DE AÇAILANDIA EM ESPECIAL O BAIRRO LARANJEIRAS.

Prefeitura de Açailândia entrega projeto de recuperação da erosão da Rua São Francisco, Bairro Laranjeiras.

Na tarde desta última quinta-feira (20) a prefeita recebeu em seu gabinete a analista de relacionamentos com a comunidade da Vale em Açailândia, Andreia Andrade; o engenheiro da Vale, responsável pelas obras de relacionamentos com a comunidade, Francisco Arnaldo; e o engenheiro das obras de expansão da mineradora Vale Henrico Gouveia – Na pauta, a recuperação da erosão que engloba as Ruas Minas Gerais, Castelo Branco e a Rua São Francisco, hoje um dos maiores desafios do governo Gleide Santos.

 O castigo causado pelos invernos rigorosos, com as fortes chuvas que são registradas na região neste período, aumenta a cada dia a preocupação dos moradores instalados ás margens da grande erosão criada ao longo do tempo no município de Açailândia – Sem falar do forte odor que prejudica crianças e idosos, que inalam os gases produzidos pelo esgoto que é jogado ao longo dessa grande cratera que já se aproxima do Centro da cidade.

 

Foi diante dessas incertezas e dos riscos que passam essas famílias que a prefeita Gleide Santos montou uma equipe multidisciplinar no setor de planejamento da prefeitura de Açailândia para elaborar um projeto de viabilidade para que se pudessem buscar junto à iniciativa privada, recursos para resolver em definitivo esse problema da população – Com isso a prefeita encontrou guarida na Mineradora Vale – A Vale já fez um estudo prévio da situação, e nesta quinta-feira (20) retornou ao gabinete da prefeita Gleide Santos para receber esse projeto, que será encaminhado à diretoria da empresa.

 

O próximo passo será aguardar o posicionamento da Vale, que assim como aconteceu com a parceria da ampliação do Hospital Municipal que já se encontra em fase de assinatura de contratos, e exigiu alguns ajustes, também deverá acontecer com este grandioso projeto de recuperação da erosão do Bairro Laranjeiras que perdura ao longo de mais de 30 anos.

 

 

Enfim, um novo passo foi dado e tudo indica que, finalmente, o problema ocasionado pela chamada grande erosão da São Francisco á população do Bairro Laranjeiras, será definitivamente solucionada.

                  NOSSO DEUS E NOSSO PAI ABENÇOE NOSSA AÇAILANDIA.  

 

 

VEREADORA FATIMA CAMELO SOLICITOU ILUMINAÇÃO PUBLICA

COPROVANTE DO REQUERIMENTO DA VEREADORA FATIMA CAMELO SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA BR 010 SETOR DA BUEIRA APROVADO PELOS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL LOCAL SOLICITADO PELOS MORADORES DA AVENIDA BERNANDO SAYÃO.

 

 

 

 

PARA QUE SERVE UM VEREADOR?

Para que server um vereador?

Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.

O vereador é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções.

A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente.

Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos.

NO LEGISLATIVO  os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

 Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, some

 

nte auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

 

 

 

 

 

Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.