QUEREMOS O PROCON MUNICIPAL

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado nesta sexta-feira, dia 15 de março.

 

 

Procon

Criado em 1986 como Grupo Executivo de Defesa do Consumidor/PROCON-DF, transformado, em 1993, pela Lei Distrital 426/93, em Subsecretaria de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Governo do Distrito Federal e, por fim, em Autarquia, em regime especial, pela Lei Distrital2.668/2001 e, desde 2007, vinculada à Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal ao Instituto de Defesa do Consumidor/PROCON-DF compete:
I – normatizar e executar ações de defesa do consumidor na forma daLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e de leis correlatas;
II – receber, analisar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e por consumidores individuais ou coletivos;
III – informar, conscientizar e motivar o consumidor por meio de programas específicos, inclusive com a utilização dos meios de comunicação de massa;
IV – estimular, por intermédio dos meios de comunicação de massa ou do contato direto com a população e associações, a defesa do consumidor;
V – elaborar e implantar programas especiais de defesa e proteção do consumidor;
VI – acompanhar e informar sobre os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e proteção do consumidor;
VII – agir junto às instituições de ensino e pesquisa para mútua colaboração na averiguação da qualidade de produtos;
VIII – empreender, sempre que necessário, gestões junto a entidades privadas, visando à colaboração na execução de programas referentes à defesa e proteção do consumidor;
IX – alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral;
X – firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando à capacitação técnica do Instituto.

Procon MA  A função do Procon Maranhão é manter um elo direto com o cidadão e seus direitos. Resumindo,  O Procon Maranhão serve para proteger os direitos do consumidor.
Se você quer fazer alguma queixa sobre algum serviço ou produto, poderá fazer diretamente   Telefone Procon Maranhão: (98) 3231-0021
Site Procon Maranhão: www.procon.ma.gov.br
Em Açailandia ainda não tem uma unidade do PROCON, Não é falta de pedido e de empenho,  pois  vários entidades e  vereadores já solicitaram um órgão do PROCON  para o município.

QUEREMOS UM PROCON MUNICIPAL
Ainda não foi  implantado por falta de interesses dos administradores. IMPLANTAR  UMA UNIDADE DO PROCON EM AÇAILANDIA.