Vereadora Fatima Camelo participa da reunião de composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Sustentabilidade

O Secretário Benedito Galvão realizou reunião com representantes da Sociedade civil e Poder Público para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

A Administração Pública juntamente com a secretaria municipal e Conselho deve estar atenta às diretrizes da Política municipal de Meio Ambiente.
A tendência atual demonstra a transferência das competências sobre o Licenciamento Ambiental para os municípios com Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) devidamente constituído.
A crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. O CODEMA é um órgão criado para esse fim, isto é, para incluir os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais.

Mobilização. A comunidade deve estar envolvida e debater os termos de criação da lei que institui o CODEMA. É importante que haja espaço para se falar por que existe o conselho e do papel que este vai exercer no município. Esse momento é importante, também, para se identificarem pessoas e grupos interessados em integrar o órgão.