sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Entidades e representantes da Sociedade Civil Organizada se reunem com vereadores para discutirem sobre a LOA

Dia 03 de novembro de 2011. Entidades se reuniram no gabinete do presidente Aluisio juntamente com os vereadores para apresentarem propostas de emendas sobre a Lei Orçamentária Anual – previsão para 2012.
Participaram do encontro a vereadora Fátima Camelo, os vereadores Alexsandro “Bebezão” e Marco Aurélio, além do Presidente Aloísio Silva Sousa, os assessores advogado Dr. Patriota e jornalista Wener; as representantes: da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e do Grupo de Mulheres, Ivana Pereira e Edilsa Pereira; o professor Milton, do Centro de Defesa da Vida; Mariana de La Fonte e Rodrigo Baima, do Fórum de Cultura; a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos, o Eduardo Hirata do COMUCAA.


“Esse processo de discussão é de suma importância para que a sociedade tenha conhecimento de onde são aplicados os recursos públicos. Ou seja: o seu dinheiro”,
As emendas deverão ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As proposições devem estar subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado, conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Se as emendas não receberem o apoio deste percentual, a sugestão será encaminhada para a Comissão ou para um dos vereadores, que podem apresentar ou não a questão, conforme suas avaliações.
O projeto de lei 17/2011 estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 em atendimento as disposições contidas na Lei Orgânica do municipio.

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