Qual é a função do vereador?

CAMARA MUNICIPAL INICIA AS ATIVIDADES DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO

 

 Nesta quinta feira 01 de agosto, iniciou o segundo período das Atividades Legislativas na Câmara Municipal. Participe conosco, nas noites de terça e quinta feiras, no horário das 19:30h
Seja cidadão participativo e contribua com sugestões,, reclamações e cobranças, denuncias e propostas.

VOCE É NOSSO CONVIDADO.

 

Acompanhe as ações do seu vereador(a)

 

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada.

A função oficial do vereador  é fiscalizar e legislar, denunciar irregularidades na administração e denunciar ao ministério publico.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local.

O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica

 

 

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está  dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal).

Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

 

PAPEL DO ELEITOR
O eleitor que quer exercer a democracia com qualidade e maturidade. Tal característica só se completa se, a partir dela, o cidadão acompanhar os candidatos eleitos, cobrar-lhes coerência e exigir o cumprimento das promessas feitas nas campanhas.

Esse dever do eleitor de acompanhar a performance dos eleitos vale não só para os candidatos elevados a cargos executivos, mas também para o acompanhamento da atuação dos representantes nos órgãos legislativos municipais, estaduais e federais.

Os interesses da coletividade devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis.