O Supremo Tribunal Federal (STF), a maior corte de Justiça do País, deu um grande avanço para a correta e mais ampla aplicação da Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres brasileiras. Os ministros do STF reconheceram, por unanimidade, que ela é constitucional!
Em sessão histórica, o Supremo decidiu ainda que o Ministério Público pode abrir ação criminal contra os homens que agrediram suas mulheres no âmbito doméstico, o que antes era prerrogativa exclusiva da vítima. Ou seja, independentemente da mulher apresentar queixa ou não contra o marido ou companheiro, o Ministério Público pode processá-lo.
Na prática, isso significa que aumenta o cerco da sociedade e da legislação brasileira contra a violência masculina no ambiente doméstico, uma verdadeira chaga que nos coloca nas primeiras páginas dos jornais nacionais e estrangeiros.
Recentemente, o país conviveu com a dor de uma família que perdeu sua filha e ficou dois órfãos em Belo Horizonte, quando um empresário não aceitou a separação de sua esposa, uma procuradora federal. Essa tragédia mostra que a violência e a discriminação contra as mulheres. Como mostram pesquisas, ela não tem idade, cor, religião ou classe econômico-social.
A decisão do STF busca preservar o direito do Estado e das pessoas em denunciar um homem agressor, mesmo contra a vontade da vítima.
As delegacias especiais e mesmo fóruns jurídicos estão cheias de desistências de mulheres – pressionadas pelos companheiros – temerosas de comprometer seu futuro e de seus filhos. A maioria dos processos não chega ao final por desistência da mulher.
Por razão econômica, por chantagem emocional ou nova ameaça de agressão, as mulheres desistem de dar continuidade ao processo contra o companheiro, o que deixa a porta aberta para novas investidas físicas ou morais contra elas mesmas.
No Brasil, aonde a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de agressão, a decisão do Supremo Tribunal Federal é mais um alento para continuarmos denunciando essa postura masculina infame e hedionda.
O STF reconheceu que no Brasil ainda há muito preconceito e discriminação contra as mulheres. Mas, em toda a discussão, uma frase de uma ministra-mulher resume o sentimento de todas as mulheres brasileiras: “Enquanto houver uma mulher sofrendo em qualquer canto deste planeta, eu me sinto violentada”.
O PSDB-Mulher se irmana a todas as mulheres que lutam para acabar com essa situação. Através de um trabalho permanente, em todos os Estados brasileiros promovemos debates, discussões para não só repudiar atos hediondos como também no esclarecimento dos direitos femininos.
De grandes seminários a pequenas reuniões, as militantes e dirigentes do PSDB-Mulher repercutem também as ações preventivas, seja na área da saúde ou nas relações trabalhistas.
A luta é grande e contínua. Neste ano, as eleições municipais são uma oportunidade ímpar para ampliarmos a discussão em torno dos direitos das mulheres e eleger aquelas verdadeiramente compromissadas na nossa causa.
Thelma de Oliveira
Presidente Nacional do PSDB Mulher
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Publicado em 10 de fevereiro de 2012 / Agência PSDB, Artigos, Notícias
