segunda-feira, 5 de março de 2012

LANÇAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER


A vereadora Fatima Camelo, juntamente com a vereadora Arlete e demais vereadores CONVIDA as mulheres de Açailandia para se fazerem presente na Seção Especial dedicada as mulheres neste dia 08 de março nesta quinta-feira, para o Lançamento do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Açailandia.

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDMA É um órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos Direitos das Mulheres.

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma medida voltada para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos das mulheres, e também, para investigar as violações de direitos no território municipal.

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