SELO SGD AÇAILÂNDIA”: DISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO
DO SELO INICIA AINDA NESTE MÊS DE DEZEMBRO
A implantação do SELO do Sistema de Garantia dos
Direitos – SGD (SELOSGD)no município de Açailândia, será a materialização dos
princípios da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos da
criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações legais,
constantes na Constituição Federal de 1988 (Artigos 204 e 227), 
Estatuto da
Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) , e a Resolução
113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
institui os parâmetros para institucionalização e o fortalecimento do Sistema
de Garantia dos Direitos - SDG
Estatuto da
Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) , e a Resolução
113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
institui os parâmetros para institucionalização e o fortalecimento do Sistema
de Garantia dos Direitos - SDG
Hoje pela
manhã Reunião com as autoridades e
representantes da sociedade civil
realizada na Escola Fernando Rodrigues para falar sobre o SELO da
criança e adolescentes, Trabalho de
Prevenção de abuso e maus-tratos contra a criança e adolescentes. No final
fomos as ruas entregar pessoalmente nas residências e conversar com as
famílias.
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